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Isilda Varges Gomes *
Dia Mundial da Paz 16:36 terça-feira, 30 dezembro 2008:
No início de cada novo ano assinala-se o «Dia Mundial da Paz», significativa efeméride, que impõe uma sensibilização universal, para a necessidade urgente de se construir definitivamente a paz no Mundo, um ensejo de milénios e caminho aberto para a j...
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Mário Ferreira *
AS VANTAGENS DE UMA CRISE 23:51 terça-feira, 23 dezembro 2008:
A crise financeira que abala o mundo terá sido provocada pela ganância e pela insensatez de quem pretendia viver acima das suas possibilidades, de quem pretendia comissões, prémios ou lucros de negócios inviáveis, de quem investia nesses negócios, de...
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Nuno Silva *
FALEM-ME DO FUTURO 23:42 terça-feira, 23 dezembro 2008:
Um dos álbuns dos Trovante, precisamente o último, tipo best of, tinha um nome curioso, Saudades do Futuro. Ora, são precisamente estas palavras que não me têm abandonado nem sequer por um segundo nos últimos tempos. E porquê?
Sabemos todos que não ...
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António Nunes
Conto de Natal 23:40 terça-feira, 23 dezembro 2008:
O Natal para mim tem pouco simbolismo pelos hábitos adquiridos em criança, não que tivesse sido criado, como diz o outro como bezerro enjeitado, de maneira nenhuma, mas porque era de uma família embora católica, não praticantes ou que raramente prati...
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António Cartaxo *
Histórias de um polícia ! 23:39 terça-feira, 23 dezembro 2008:
Decorria o ano de 1986, não havia muito tempo que tinha terminado o curso de polícia na Escola Prática de Polícia, em Torres Novas, estava eu colocado na Esquadra da PSP da Pontinha, Lisboa. Andava na minha vidinha profissional, muito zeloso do meu g...
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Lurdes Morgado *
A Fórmula da Felicidade 23:32 terça-feira, 23 dezembro 2008:
A época natalícia com toda a sua envolvente religiosa, colorida e cintilante que nos é todos os anos, retransmitida pelos meios de comunicação e pelos contextos ambientais de rua e espaços comerciais, vem apelar aos sentimentos mais nobres do ser hum...
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Cristina Elói
O que marcou Portugal em 2008 23:26 terça-feira, 23 dezembro 2008:
2008 ficará na história por muitas razões, nem todas positivas. Com o novo ano que se avizinha é hora de enumerar alguns acontecimentos que marcaram o País e não só. É evidente que muitos ficam de fora. Poderia aqui mencionar as constantes guerrilhas...
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João Brito Sousa
PENTÁGONO VAI FECHAR GUANTANAMO 13:35 terça-feira, 30 dezembro 2008:
Esta notícia, vem na imprensa internacional, é uma noticia que magoa, visto entender, que, prender as pessoas, por muito criminosas que sejam, é uma atitude de negação da civilidade que o homem deveria possuir.
O que está por detrás desta notícia c...
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António Martins
Em média cada montagem leva entre 3 e 5 horas 10:44 sexta-feira, 26 dezembro 2008:
Hoje foi um dia completo, o tempo estava óptimo e assim fomos filmar mais um pouco de Buenos Aires.
Fomos fazer um passeio nos canais do Tigre, muito bonito mesmo, até chamam a Veneza de Buenos Aires, dali fomos passar por vários pontos importantes ...
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Apoio às famílias endividadas junto da Banca
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| Opinião: e maior segurança na verificação da segurança de aeronaves |
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Dois temas recentes e bem distintos merecem algum destaque.
Em primeiro, uma Proposta de Lei à Assembleia da Republica, proveniente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Concretame...
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Pedro Hilário * | 12:26 quarta-feira, 17 dezembro 2008
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CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA DE EDIFÍCIOS
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| Opinião: |
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A certificação energética visa dar a conhecer aos utentes dos edifícios informação acerca dos seus consumos de energia. Por força de uma Directiva europeia de 2002, os Estados Membros tiveram de imp...
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Nélia Faísca * | 18:37 terça-feira, 25 novembro 2008
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NOVO REGIME DO DIVÓRCIO
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| Opinião: |
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Publicado no passado dia 31 de Outubro após um processo atribulado que passou por um veto presidencial à primeira versão da Lei, na sequência do qual foram introduzidas algumas alterações pontuais, o ...
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Nélia Faísca * | 00:07 quarta-feira, 05 novembro 2008
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Crime de emissão de cheque sem provisão
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| Opinião: |
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O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2008 publicado no DR nº 208 de 27 de Outubro de 2008 fixou jurisprudência e considerou que comete um crime de emissão de cheque sem provisão quem, depois...
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Rita Branco * | 23:06 terça-feira, 28 outubro 2008
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Garantias do Estado à Banca
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| Opinião: |
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Foi publicada hoje (20 de Outubro) a Lei 60-A/2008 que estabelece as regras extraordinárias de prestação de garantias pessoais, pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro. Esta Lei, interessantement...
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Pedro Hilário * | 22:25 terça-feira, 21 outubro 2008
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CRIAÇÃO DE POLÍCIAS MUNICIPAIS
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| Opinião: |
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Consagra a Constituição da República que “as polícias municipais cooperam na manutenção da tranquilidade pública e na protecção das comunidades locais».
A definição do regime e da forma de criação d...
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Nélia Faísca * | 23:51 terça-feira, 14 outubro 2008
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Actualização das Rendas para o ano civil de 2009
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| Opinião: |
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No dia 23 de Setembro de 2008 foi publicado no Diário da Republica, 2ª serie nº 184 o Aviso n.º 23786/2008, nestes termos, torna -se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 24.º da Lei ...
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Rita Branco * | 22:29 terça-feira, 07 outubro 2008
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A insegurança de uns e de outros
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| Análise: |
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O tema da insegurança voltou à moda. Perigosamente, é um ambiente apto ao recrudescimento de movimentos (políticos e não só) de natureza radical (veja-se a Áustria por exemplo).
Em Portugal, porque o...
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Pedro Hilário * | 23:59 terça-feira, 30 setembro 2008
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Proposta de alteração do Código do Trabalho em discussão
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| Opinião: |
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Está em discussão, até ao final da semana, a alteração ao código de trabalho.
A alteração mais significativa no que diz respeito à cessação do contrato de trabalho, é a simplificação do procedimento ...
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Rita Branco * | 23:19 terça-feira, 16 setembro 2008
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“Conselho de Prevenção da Corrupção” (CPC)
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| Opinião: |
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Foi no passado dia 4 de Setembro aprovada a Lei 54/2008 que criou o “Conselho de Prevenção da Corrupção” (CPC). É definido como uma “entidade administrativa independente”, a funcionar junto do Tribuna...
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Pedro Hilário * | 23:04 terça-feira, 09 setembro 2008
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Dispositivo Electrónico de Matrícula para Veículos Motorizados
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| Opinião: |
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No passado dia 28 de Agosto o Presidente da Republica promulgou o decreto da Assembleia da Republica que autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de m...
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Nélia Faísca * | 23:54 terça-feira, 02 setembro 2008
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IRS, Mais-valias: Remunerações das Mediadoras Imobiliárias
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| Opinião: |
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Após uma longa batalha travada pela Associação Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, fiscalistas e técnicos de contas a DGCI finalmente aceita considerar a comissão de intermed...
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Rita Branco * | 00:06 quarta-feira, 27 agosto 2008
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Novas Regras sobre PIN
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| Opinião: |
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Foi publicado no passado dia 8 de Agosto o Decreto Lei 157/2008, que vem estabelecer um regime de articulação dos procedimentos de publicitação e consulta pública aplicável aos projectos reconhecidos ...
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Pedro Hilário * | 02:23 quarta-feira, 20 agosto 2008
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SISTEMA DE QUEIXA ELECTRÓNICA
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| Opinião: |
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A revisão do Código do Processo Penal operada através da Lei 48/2007 de 29 de Agosto introduziu a possibilidade de se usar formulários em suporte electrónico, a completar com o respectivo texto, com r...
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Rita Branco * | 18:53 terça-feira, 05 agosto 2008
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ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DA ESTRADA
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| Opinião: |
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Autorizado pela Assembleia da Republica através da Lei n.º 17/2008, de 17 de Abril, o Governo aprovou o Decreto-Lei nº 113/2008, publicado a 1 de Julho, cuja vigência teve início no passado dia 6 de J...
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Nélia Faísca * | 22:00 terça-feira, 08 julho 2008
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O Alojamento local: moradias “turísticas”, apartamentos e quartos
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| Opinião: |
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A portaria nº 517/2008 de dia 25 de Junho estabelece os requisitos mínimos a observar, pelo alojamento local. O DL n.º 39/08, de 7 de Março, que aprova novo regime jurídico da instalação, exploração e...
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Rita Branco * | 22:00 terça-feira, 01 julho 2008
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Segurança privada dos estabelecimentos de restauração e bebidas
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| Opinião: |
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Foi publicado no passado dia 16 de Junho de 2006, o DL n.º 101/2008, que estabelece o regime jurídico dos sistemas de segurança privada nos estabelecimentos de restauração e bebidas, revoga alguma leg...
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Pedro Hilário * | 23:53 terça-feira, 24 junho 2008
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Pode ser autuado se não apresentar ...
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| Opinião: ...o comprovativo do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC)? |
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As Entidades com competência para fiscalizar o pagamento deste imposto são várias, a saber, Finanças, GNR, PSP, Municípios, Conservatórias do registo Automóvel, capitanias, aeroportos, etc., e são obr...
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Rita Branco * | 02:18 quarta-feira, 11 junho 2008
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Plano Nacional de Acção para a Eficiência energética (PNAEE)
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| Opinião: |
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Foi aprovado em 20 de Maio de 2008, pela resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008, o PNAEE. O legislador tem desenvolvido normas para sensibilizar todos, desde os utentes aos investidores, no se...
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Pedro Hilário * | 23:10 terça-feira, 03 junho 2008
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Direitos do Consumidor, Garantias e Prazos
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| Opinião: |
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Em 2003, através do Decreto Lei 67/2003 de 8 de Abril, que transpôs para o direito interno uma Directiva Comunitária de 1999, foi criado um conjunto de regras relativas à venda de bens de consumo e às...
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Nélia Faísca * | 23:30 terça-feira, 27 maio 2008
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AGÊNCIAS DE VIAGENS: DIREITOS E DEVERES PERANTE OS CONSUMIDORES
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| Opinião: |
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O Verão está chegar e com ele as férias, dentro ou fora de Portugal, muitos portugueses recorrem à contratação de uma agência para organização e venda de determinada viagem turística e com ela surgem ...
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Rita Branco * | 21:47 terça-feira, 20 maio 2008
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Governo autorizado a alterar o Código da Estrada
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| Opinião: |
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A presente lei de autorização legislativa é concedida por 180 dias e visa agilizar o procedimento contra –ordenacional das infracções rodoviárias, aproveitando as novas tecnologias, sem alterar as gar...
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Rita Branco * | 02:51 quarta-feira, 30 abril 2008
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Sucursal “na hora” e registo comercial bilingue
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| Opinião: |
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Foi publicado, na passada quarta-feira (16 de Abril), o Decreto-Lei 73/2008, que vem concretizar mais um conjunto de medidas no âmbito do anunciado programa “Simplex” e do “Plano Tecnológico”.
Desta...
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Pedro Hilário * | 21:32 terça-feira, 22 abril 2008
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Últimas 20 |
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primeira página |
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Edição impressa: Nº742
Publicada em: 24|12|2008
Anos de edição: XVI
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classificados |
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Reportagem e aventura pelo continente americano
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António (Tony) Martins e Andrea Lopes estão em viagem pelo continente americano,...
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- Época 2008 / 2009 -
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O jornal Região Sul pretende neste espaço proporcionar aos seus leitores uma sel...
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Desportos Motorizados
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Época de 2008
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Dossier dos principais eventos realizados no âmbito do desporto motorizado na re...
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